Atividades Legislativas / Legislação (Normas Jurídicas)

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Portaria 009/2018 009/2017

Portaria 009/2018: Declara a partir d 06 de setembro d 2018, o retorno de Francisco Roberto Farias Chaves às funções de Vereador na Câmara de Vereadores de Bodocó/PE.

Data: 06/09/18 -  Situação: Em Vigor

Decreto 004/2018 004/2017

Decreto 004/2018: Prorroga prazo de validade do concurso público para provimento d cargos efetivos da Câmara Municipal de Bodocó, previsto no Edital nº 001/2016 de 04 de março de 2016 e da outras providências.

Data: 27/06/18 -  Situação: Em Vigor

Portaria 5/2017

Portaria: Portaria

Data: 08/03/17 -  Situação: Revogada

Lei municipal 02/2017

Lei municipal: Lei

Data: 08/03/17 -  Situação: Declarada Inconstitucional

Portaria 02/2017

Portaria: Portaria

Data: 08/03/17 -  Situação: Em Vigor

Lei municipal 06/2015

Lei municipal: Lei

Data: 08/03/17 -  Situação: Em Vigor